CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS CPP 001/2017


A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – CELPA, concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, doravante denominada simplesmente de CELPA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.895.728/0001-80, com sede à Avenida Augusto Montenegro – S/N – km 8,5; bairro do Coqueiro, Belém, PA, CEP: 66823-010, vem, pela presente, informar a realização da CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS com a finalidade de selecionar PROPOSTAS DE PROJETOS de eficiência energética e uso racional de energia elétrica para integrar o Programa de Eficiência Energética da CELPA, cumprindo o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280, de 03 de maio de 2016 e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Normativa n° 556 de 02 de julho de 2013, ou a que vier substituí-la.

O QUE É CHAMADA PÚBLICA?
A CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS é o instrumento de seleção de projetos de Eficiência Energética e acontece de acordo com os requisitos estabelecidos pela ANEEL e visa a escolha de projetos para unidades consumidoras na área de concessão da CELPA que estejam em dia com suas obrigações legais, levando em consideração a qualidade dos projetos propostos.


QUANTO TEMPO DURA A CHAMADA PÚBLICA?
A chamada pública de projetos da CELPA teve início em 20/11/2017 e se findará em 18/05/2018, com a divulgação da classificação final dos projetos.


QUEM PODE PARTICIPAR DA CHAMADA PÚBLICA?
Clientes da área de concessão da CELPA que estejam em dia com suas obrigações legais perante à concessionária estão aptos a propor projetos de Eficiência Energética, além de empresas legalmente habilitadas para execução de serviços de conservação de energia, fabricantes e comerciantes de equipamentos.
As propostas deverão ser apresentadas por empresas que representem as classes de consumidores da CELPA sendo estas classificadas como: Residencial e Comercial.


QUAL É O RECURSO DISPONÍVEL DA CHAMADA PÚBLICA?
Nesta edição, serão disponibilizados R$ 7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil reais) para as classes de consumidores elegíveis.


ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CHAMADA PÚBLICA DA CELPA?
Através do endereço eletrônico http://celpa.chamadapublica.com.br é possível realizar o download do edital da CPP com todo o detalhamento dos requisitos, das regras e do processo de seleção de projetos, além do e-mail: celpa@chamadapublica.com.br

COMO FUNCIONA A CHAMADA PÚBLICA DA CELPA ?
O processo é conduzido por uma consultoria externa, o NEPEN, sob supervisão e orientação da CELPA, visando a imparcialidade do processo. O NEPEN é responsável pelo recebimento das propostas, organização de documentação e processamento dos dados para avaliação da comissão julgadora da CELPA. O recebimento será feito em duas etapas: projeto simplificado e projeto integral. Todo o cronograma do processo está disponível no edital da Chamada.
Contato: celpa@chamadapublica.com.br